Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias,

Informações  e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Jundiaí e Região - SEAAC JUNDIAÍ


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AO PÉ DA ORELHA

 

EMPREGO EM ALTA, RENDA EM BAIXA...

 

Em 2004, o país fechou o ano com 24.866 milhões de empregos formais. Em 2005, esse número subiu para 26.120 milhões. O crescimento continuou em 2006, chegando a 27.348 milhões postos de trabalho com carteira assinada. Em maio 2008 o Brasil ultrapassou a marca dos 30 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

 

Parece muito, mas ainda tem muita gente desempregada e a renda do trabalhador ainda está crescendo em um ritmo menor que o aumento do emprego. De todos os dados positivos, o menos positivo é o crescimento da renda.

 

Entre os problemas que afetam a renda do trabalhador está a alta rotatividade no mercado de trabalho, provocada, principalmente, pelas demissões de trabalhadores sem justa causa, o que faz com que os trabalhadores troquem os salários mais altos por salários mais baixos.

 

Para reverter esse quadro é preciso que o aumento do emprego, que cresceu nos últimos anos, cresça por mais cinco para que aumente o poder de negociação dos trabalhadores, acompanhado de novas políticas públicas e uma profunda reforma social.

 

Mas, principalmente, é preciso que nossos políticos tenham um comportamento mais digno em relação à gestão dos cofres públicos e mais sintonia com os anseios dos cidadãos que os elegeram. Estes dois itens poderiam mudar este país completamente!

 

A Diretoria


 

NECESSIDADES ESPECIAIS

 

Constituição Federal de 1988, em boa hora, incluiu a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho dentre os fundamentos de nosso Estado, estabelecendo como um dos pilares de sustentação da ordem econômica nacional a valorização do trabalho, com a finalidade de propiciar existência digna e distribuir justiça social, através da redução das desigualdades sociais.

 

Assim, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente físico à sociedade e ao mercado produtivo nacional, em 1989, quando foi promulgada a lei 7853, complementando-se em 1991 com a lei 8213/91, e ainda, a entrada em vigor dos Decretos 3298 de 1999 e 5296 de 2004, todos tratando da questão da inclusão de deficientes físicos.

 

Nos dias atuais, a regra para o preenchimento obrigatório destas vagas é bastante simples, de forma proporcional, em relação ao número de funcionários da empresa. Para aquelas que possuem de 201 a 500 funcionários, a exigência é que 3% do quadro funcional seja composta por deficientes físicos, de 501 a 1000 funcionários a composição é de 4% e nas empresas com mais de 1000 funcionários a composição obrigatória é de 5%, limite da obrigatoriedade.

 

Estas disposições legais foram necessárias, para combater a discriminação nas empresas que se negaram a enxergar que muitas funções não necessitam de habilidades físicas específicas para serem desempenhadas, marginalizando profissionais hábeis por serem deficientes físicos.

 

Entretanto a aplicação da lei ainda precisa vir acompanhada da articulação de políticas públicas de inclusão voltadas para capacitação e remoção de obstáculos como a dificuldade do acesso pelo transporte público ou pelas vias públicas (falta de rampas, ausência de semáforos para deficientes visuais, corredores estreitos, entre outros), impedindo que as pessoas deficientes se especializem e se preparem para o mercado de trabalho.

 

Lembramos que as pessoas portadoras de necessidades especiais podem procurar junto a sindicatos o nome das empresas que possuem mais de 200 empregados e encaminhar seus currículos com as habilidades profissionais. Existe ainda um programa do Ministério do Trabalho chamado Consórcio Social da Juventude, que atende pessoas com deficiência(http://www.mte.gov.br /pnpe/juventude.asp).

 

O portador de deficiência sabe de suas limitações, mas tendo apoio e desenvolvimento adequado desde cedo, saberá como superar os limites e aguçar seu potencial que, algumas vezes, pode ser o diferencial, que vai incluí-lo no mercado de trabalho.

 

A Diretoria


 

Conto do Vigário versão 2.0

 

Com arrecadação recorde da receita e com o caixa do governo abarrotado, o presidente Lula quer discutir  uma nova contribuição sobre movimentação financeira – CPMF, com recursos destinados exclusivamente para a saúde. Lembra alguma coisa?


Pois é, sem alarde (
politicamente, a criação de uma nova contribuição provoca desgaste no processo eleitoral), aliados do governo articulam a criação da CPMF “versão 2.0” que seria parte de um pacote de aumento de impostos em estudo para custear os repasses para a área de saúde prevista no projeto que será brevemente votado pela Câmara. Além da criação da nova contribuição, com a provável alíquota de 0,08%, o governo estuda mudar a cobrança do imposto sobre os cigarros e bebidas.

 

É bom lembrar que a CPMF foi derrubada pelo Senado em dezembro do ano passado e, a despeito das declarações do governo de que haveria um rombo nas contas públicas sem os quase R$ 40 bilhões previstos com a cobrança da contribuição, o que se verificou foi o aumento sistemático da arrecadação da Receita Federal.

 

Além disso, ao invés de  queimar seu filme tentando novamente extorquir os cidadãos o governo deveria lembrar-se da dificuldade política para aprovar a criação de uma nova contribuição, em face dos obstáculos regimentais: a contribuição teria de ser criada por meio de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Será que os parlamentares estarão dispostos a perder votos para endossar este conto do vigário?

 

A Diretoria 


 

Tarefa difícil

 

Um grupo de sete vereadores integrantes das comissões de obras e transportes esteve ontem no terreno onde a empresa MRV pretende construir 484 apartamentos, na Ponte São João, para averiguar se corretores de plantão faziam a venda do empreendimento, ainda não aprovado pela Prefeitura de Jundiaí. Há duas semanas a Câmara discute a fundo o impacto que o conjunto de prédios irá causar no trânsito da região, que hoje já sofre com ruas estreitas e com a falta de alternativas de ligação com o Centro.

 

O fato concreto é que habitação e trânsito são dois problemas gravíssimos em qualquer município onde o déficit habitacional é grande e as ruas são uma fonte de prazer para a indústria automobilística ou seja, falta moradia e falta rua para tanto carro! Pior, falta vontade política, disposição e ação para discutir e enfrentar esses problemas nas esferas do poder.

 

Assim é necessário, com urgência, discutir os loteamentos ilegais, construção por mutirões, atuação da prefeitura em conjunto com o Estado para coordenar os programas habitacionais, revisão da legislação de ocupação e uso do solo e plano diretor da cidade.

 

Também é necessário  resolver as deficiências do transporte público, propiciar o uso mais racional da infra-estrutura disponível, dispor de semáforos inteligentes e até mesmo reescalonar os horários de entrada e saída de funcionários municipais, lojas e escolas pode ser uma medida produtiva.

 

Quaisquer sejam as ações adotadas, entretanto, é indispensável que todos os envolvidos estejam dispostos a arregaçar as mangas e trabalhar, com seriedade e sem se deixar corromper pelo ganho fácil.  Tarefazinha bem difícil para políticos e seus assessores!

 

A Diretoria


 

ESTRATÉGIA DE 1º DE MAIO

 

Este ano as comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalho, acontecem em um momento favorável ao trabalhador: um momento de crescimento econômico no qual o mercado está faturando alto. As comemorações do dia serão unificadas em torno de alguns temas defendidos pela CGTB e demais centrais sindicais brasileiras: redução da jornada, sem redução de salários, aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, recuperação das aposentadorias do INSS.

 

Graças à logística sindical coordenada e ao esforço pessoal de milhares de sindicalistas, cinco milhões de assinaturas já subscrevem o abaixo assinado que apóia o Projeto de Emenda Constitucional - PEC nº 393/01 que reduz a jornada e tramita no Congresso Nacional.  Segundo o Dieese, a diminuição da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas será capaz de criar perto de 2 milhões de novos postos de trabalho e com o fim das horas extras, mais um milhão de novas vagas poderão ser geradas.

 

Mas, para conseguir conquistar estes objetivos, os trabalhadores terão de arregaçar as mangas, mobilizar-se e partir para a luta mostrando sua união e força,  pressionando o Congresso, negociando com os patrões, protestando, manifestando e até paralisando.

 

A estratégia já está traçada e os trabalhadores prontos para colocá-la em prática. É assim que tem de ser, pois, o momento é agora, com a reorganização do movimento sindical fortalecido pela regulamentação das centrais, manutenção da fonte de recursos da cadeia sindical, independência na aplicação destes recursos e fiscalização exercida pelo próprio trabalhador.

 

A Diretoria

 


 

Vandalismo!

 

Há quatro anos, o Jardim Botânico de Jundiaí é um espaço ecológico elogiado, com pequenos animais, pássaros, flores, águas e belas paisagens. O local é muito visitado e prestigiado por jundiaienses e turistas. Com quase 120 mil metros quadrados, o Botânico recebe bem todos os visitantes, aves e animais em busca de abrigo. No entanto, vândalos estão agindo no local quebrando e mutilando plantas, mudas de árvores e pichando e quebrando os equipamentos.

 

Infelizmente estamos vivendo um momento no qual o ser humano não respeita os limites impostos pela educação (que praticamente não existe), pelo convívio social ou pelas leis (uma vez que a impunidade corre solta). As pessoas e a vida humana não são respeitadas, nem tem muito valor, porque então respeitar a natureza e as coisas?  Falta respeito e moralidade!

 

E, por falta deste valores o ser humano chega às raias da burrice. Não percebe que ao destruir aquilo que está ao seu redor, está destruindo seu próprio patrimônio e a oportunidade de viver de forma mais harmoniosa.

 

Por isso, é bom lembrar que a Prefeitura criou e cuida deste belo jardim - que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e vigilância da Guarda Municipal - com o dinheiro do contribuinte. E, embora tenha estabelecido parcerias que ajudam a mantê-lo, não pode conter todo o vandalismo e as ações criminosas feitas, geralmente, às escondidas, tanto no Botânico como nos canteiros e jardins das ruas e avenidas.

 

Cuidar do bem público é dever de todos; por isso, pense sobre o assunto e  ensine suas crianças desde cedo a respeitar a natureza e as coisas que a cercam, para que mais tarde respeite também a Vida;  mostre-lhes que a principal marca do vandalismo é o anonimato e a covardia que encobrem atos feitos à surdina, em indefesos equipamentos, plantas e outros bens da população.

 

A Diretoria


 

A educação é o caminho!

 

Quem passa pelas principais avenidas da cidade já deve ter reparado nos outdoors instalados pela Prefeitura de Jundiaí, com frases alertando sobre as medidas preventivas que devem ser adotadas por motoristas. Os outdoors fazem parte da Campanha Fique Vivo no Trânsito, promovida pela Secretaria Municipal de Transportes. Oito placas foram instaladas, num primeiro momento, envolvendo as avenidas União dos Ferroviários, Nove de Julho, Jundiaí e Frederico Ozanan.

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS acidentes de trânsito matam 4 vezes mais do que guerras e conflitos e as causas mais comuns são os erros humanos, responsáveis por mais de 90 % dos acidentes registrados no planeta.

 

Entre as principais imprudências  estão a velocidade excessiva; dirigir sob efeito de álcool; distância insuficiente em relação ao veiculo dianteiro; desrespeito à sinalização; dirigir sob efeito de drogas, sono, cansaço ou estresse e inabilidade.

 

Já os fatores que incentivam as imprudências são: impunidade; legislação deficiente; fiscalização corrupta e sem caráter educativo; baixo nível cultural e social;  desvalorização da vida;  ausência de espírito comunitário e exacerbação do caráter individualista; uso do veículo como demonstração de poder e virilidade etc!

 

Simplificando, o trânsito violento é causado pela falta de educação cultural e social do brasileiro, que o impede de agir de maneira civilizada, fazendo de seu veículo automotivo uma arma para matar.

 

Assim, tentar educar e promover mudanças de comportamento nos motoristas já habilitados além de conscientizar os futuros condutores parece ser o caminho certo para amenizar este estado caótico que se espalha pelas ruas de todas as cidades do país, causando inúmeras dores.

 

Esta na hora de nos conscientizarmos que não é apenas a família dos outros que pode ser morta na rua; pode ser você ou seu filho ou sua mulher ou seu cachorro.

 

A Diretoria


 

Grandes Desafios!

 

Há motivos de sobra para a existência de uma data como o Dia Internacional da Mulher, que não foi criada apenas para comemorações comerciais. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de  trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

 

Neste 2008, as mulheres têm dois grandes desafios. O primeiro diz respeito à democracia com as eleições em outubro, na qual elas devem engajar-se de forma a ocupar efetivamente cargos públicos de qualidade, intervindo nas políticas públicas, combatendo todas as formas de discriminação na sociedade, no mundo do trabalho e no movimento sindical.  O segundo refere-se ao direito das mulheres, contexto no qual a redução da jornada de trabalho sem redução de salários é um dos principais eixos  e, sem dúvida, será motivo de muitas mobilizações no dia 8 de março.

 

“Todos e todas nós, sindicalistas e feministas, sabemos que a inserção da mulher no mercado de trabalho tem um perfil absolutamente desigual em relação ao homem trabalhador. Da mesma forma, sabemos muito bem que o alongamento da jornada de trabalho prejudica principalmente a mulher trabalhadora. Como somos a parcela mais pobre da população brasileira, essa inserção desigual nos condena a reproduzir e intensificar a pobreza. A ação sindical em torno da redução da jornada de trabalho tem enorme potencial para alterar a condição da mulher trabalhadora, mas tal medida somente logrará sucesso rumo a esse objetivo se vier acompanhada de políticas públicas...” (Rosane Silva - CUT)

 

Fica claro que estes dois desafios estão intimamente relacionados, pois a redução da jornada de trabalho somente terá impacto positivo sobre a vida das mulheres se vier acompanhada por um amplo programa de políticas públicas que transformem a agenda feminista em políticas de Estado.

 

A Diretoria 


 

BOTIJÕES DE GÁS DEVEM SER TRATADOS COM RESPEITO!

 

Jundiaí adere à Campanha de Combate à Informalidade no Comércio GLP, mesmo não estando entre as cidades que apresentam problemas graves com este tipo de comércio.

 

A venda de botijões de gás em padarias, farmácias, açougues e supermercados já não é uma prática muito comum por aqui, mas o comércio informal existe e deve ser uma preocupação não apenas dos revendedores autorizados, mas também de consumidores e da população em geral, que fica exposta a qualquer incidente com botijões armazenados de forma incorreta.

 

Assim sendo, nada melhor que lembrar aos consumidores que vender gás trata-se de uma atividade considerada de utilidade pública, controlada, legislada e autorizada pelo governo. O gás seguro é aquele vendido em revendedoras autorizadas, que respeitam as normas para o armazenamento dos botijões, enquanto os revendedores informais colocam em risco a vida de quem compra, de quem trabalha no local e da vizinhança. Além disso, os consumidores têm um papel fundamental para o controle da atividade.

 

Em nossa cidade a Lei Municipal 6574 de 25/8/2005 regula o armazenamento e a comercialização do GLP,  disciplinando o uso e a ocupação do solo de atividades com o gás, mantendo o comércio a certa distância de escolas, igrejas, postos de combustíveis, locais de grande circulação de pessoas e de geradores de calor intenso.

 

Quem tiver dúvidas sobre algum revendedor, poderá consultar o site da ANP (www.anp.gov.br), onde existe uma lista de revendedores cadastrados por cidade. A prefeitura também recebe denúncias através do fone 156.

 

A Diretoria


TRABALHADORES EM LUTA!

 

Embora a pressão para regulamentação das centrais sindicais tenha sido intensa no final do ano passado, ainda assim, o assunto continua pendente no Congresso, esperando pela segunda e última votação.  Assim, a CGTB e demais centrais iniciam o ano com suas agendas cheias de compromissos: começando por pressionar a Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de regulamentação e passando pelas campanhas para a reforma tributária e redução da jornada de trabalho.

 

Depois do grande susto que acabava com a contribuição sindical e poderia destruir a estrutura sindical do país, governo e sindicalistas chegaram a um acordo que  mantém da contribuição até que uma lei venha a disciplinar uma outra forma de financiamento da estrutura sindical. A lei também acaba com a necessidade de autorização individual do trabalhador para o desconto em folha da contribuição. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Lula, as centrais passarão a ter direito a 10% de toda a contribuição arrecadada por ano e, principalmente, estarão regulamentadas e dentro da lei.

 

Também na ordem do dia, o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), traz a tona a imperiosa necessidade da reforma tributária,  tema controverso, pois expressa interesses conflitantes de uma sociedade marcada por profundas desigualdades, o que torna o sentido da reforma tributária para os trabalhadores bem diferente da idéia de reforma expressa pelo capital. Ao levantar esta bandeira, o movimento sindical coloca o dedo na ferida da desigualdade social, reafirmando a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa, sem perda de direitos dos trabalhadores e sem redução de investimentos sociais.

 

Não bastasse isso, neste momento o Brasil ainda vive  outro conflito:  um número elevado de trabalhadores está desempregado; enquanto grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas, uma das mais extensas do mundo. Neste quadro, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida.

 

Os trabalhadores estão em luta!

 

A Diretoria


 

Vigilância e Revisão...

 

Dados disponibilizados no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que o saldo da balança comercial jundiaiense, que foi positivo em 2006, fechou 2007 negativo em US$ 184.532.799.

 

Este fato é preocupante porque reflete perda de competitividade das empresas instaladas no município e a possibilidade do déficit crescer mais, se o real continuar valorizado em relação ao dólar e o Brasil não fizer a reforma tributária.

 

Para piorar, o governo, por esta ou aquela razão, sempre prejudica quem produz, haja vista o aumento recente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que desestimula as exportações de produtos manufaturados nas operações de câmbio.  Contribuem para aumentar o deficit a queda do dólar que faz com que as importações cresçam, pois, muitos aproveitam a moeda fraca para comprar equipamentos e componentes, muitas vezes substituindo o fornecedor nacional, que perde a capacidade de crescer e gerar empregos intermediários.

 

O momento é de vigilância e ação no sentido de uma revisão da política industrial, com câmbio mais favorável, desoneração e incremento de setores que geram mais empregos, além de um ataque frontal ao gargalo da logística brasileira que prejudica enormemente o potencial de competitividade das empresas. Há muito por fazer!

 

A Diretoria

 


 

METENDO A MÃO NO BOLSO DO CONSUMIDOR

 

Para compensar a não-prorrogação da CPMF pelo Senado, no final de 2007, o governo surpreendeu à todos, inclusive oposição, e anunciou no primeiro dia útil do ano o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que tem impacto no bolso do consumidor e na economia.


O IOF representará um custo nas operações das empresas, que o repassará para os preços finais dos produtos, que são comprados pelos consumidores.  Para a pessoa física o IOF anual subirá de 1,5% para 3%, enquanto as operações bancárias das empresas (pessoa jurídica) será acrescida de 0,38%, mesma alíquota que incidia sobre a CPMF.


Como a CSLL (Contribuição Social sobre o lucro Líquido) subirá de 9% para 15%, esse aumento irá gerar uma alta dos juros cobrados pelo sistema financeiro, tornando o crédito mais caro, o que pode provocar uma redução na concessão do crédito financiado.

 

Como sempre a população de baixa renda, que mais depende de financiamento para aquisição de bens duráveis será bastante prejudicada, uma vez que as classes mais altas vão continuar pagando à vista, aproveitando-se dos abatimentos dos juros e tributários. Além disso, o gasto com aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) supera a economia que seria feita pelo consumidor com o fim da contribuição.

 

Este é o nosso Brasil... mais fácil aumentar impostos que reduzir os custos da ineficiente máquina administrativa.

 

A Diretoria


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