Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias,

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AO PÉ DA ORELHA

 

 

O FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

Como se não fossem poucos os golpes recebidos pelo trabalhador, mais um está sendo gestado pelo governo federal, trata-se da extinção da Justiça do Trabalho, um ramo especializado, com autonomia e estrutura própria, que deixaria o trabalhador completamente desassistido de advogados e juristas experts, para ser atendido pela justiça comum, que julga entre muitos assuntos, tributação, previdência, divórcio etc.

 

Outra diferença entre a Justiça do Trabalho e a comum está na necessidade do reclamante – no caso o trabalhador – pagar as custas do processo e honorários dos advogados da outra parte, caso perca a ação. Até a reforma no final de 2017, os trabalhadores tinham a gratuidade desses serviços, que embora tenham sido retirados pela nova legislação ainda dependem de decisões do SFT, que deve julgar se a exigência desses custos seria um limitador de acesso à Justiça para o trabalhador, o que seria inconstitucional.

 

Assim o desmonte da Justiça do Trabalho só traz ainda mais desvantagens para o trabalhador, já tão acossado pelo governo federal, que parece ter se esquecido completamente que sem mão de obra, não há riqueza para o capital, com milhões de desempregados, não há consumidores para o mercado, mas aliviaria os cofres públicos em cerca de 20% dos gastos totais do sistema judiciário.

 

O trabalhador está vivendo tempos sombrios, seus direitos estão sendo estirpados um a um e os caminhos de acesso à justiça bloqueados, tudo isso para pagar as contas de uma governo gastão e mal administrado, que afundou a economia nacional.

 

O JOGO DEMOCRÁTICO EXIGE NEGOCIAÇÃO!

 

O movimento sindical entra em 2019 preparado para um amplo processo de discussão e negociação com o novo governo, representando os trabalhadores, duramente penalizados pelo desemprego que atinge 12,4 milhões de cidadãos, 11,7% da população economicamente ativa (IBGE/PNAD, novembro de 2018) e pelo aumento da informalidade e consequente precarização do trabalho.

 

A reforma trabalhista suprimiu direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores; a reforma da previdência intenta reduzir o direito a uma aposentadoria decente e outros benefícios previdenciários, os ataques a organização sindical pretendem enfraquecer a luta organizada e o congelamento da política de valorização do salário mínimo diminuir os salários; o ajuste fiscal pretende descarregar o ônus de políticas equivocadas nas costas dos trabalhadores e aposentados.

 

Ora, sabemos que a geração de empregos de qualidade, salários decentes e direitos depende fundamentalmente do crescimento sustentado da economia e da melhoria do ambiente de negócios.

 

Assim, vamos lutar para participar ativamente do jogo democrático, exigindo amplos processos de negociação política, que envolva governo, congresso, sociedade e segmentos organizados, a única via civilizada para a construção de consensos políticos, econômicos e sociais que atendama todos os envolvidos.

 

Estamos organizados e esperamos que o novo governo esteja aberto para todas as negociações que se fazem necessárias, junto com o mercado e os trabalhadores.

 

A Diretoria


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