Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias,

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

 

É devido:

Ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ou salário maternidade.

 

Qual o valor do 13º salário?

Corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro (quando o benefício foi recebido no ano todo = 12 meses)

 

O recebimento de benefício por período inferior a 12 meses determina o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal.

 

Exemplos:

 

Benefício iniciado em 15/03/XX e encerrado em 30/04/XX:

 

valor mensal de 04/00 x 2

12

contará 2 meses, visto que um período = 15 dias e outro, superior a 15 dias

 

Benefício iniciado em 15/05/XX e encerrado em 13/06/XX:

 

valor mensal de 06/00 x 1

12

só contará o mês 05; no mês 06 o período foi inferior a 15 dias

 

Quando é pago o 13º salário?

  • no mês de Dezembro

  • no mês de cessação do benefício (por ex.: alta do auxílio-doença)

  • no pagamento de resíduo

 

Não gera direito ao 13º salário:

  • Abono de permanência em Serviço (Esp. 47 e 48)

  • Renda Mensal Vitalícia (Esp. 30 e 40)

  • Amparo Previdenciário do Trabalhador Rural (Esp. 11 e 12)

  • Auxílio-Suplementar por Acidente do Trabalho (Esp. 95)

  • Pensão Mensal Vitalícia (Esp. 56, 85,86 e 89)

  • Vantagem do servidor aposentado/Autarquia empregadora (Esp. 79)

  • Salário-Família (Esp. 73 e 76)

  • Benefícios do extinto Plano Básico (Esp. 50, 51, 52, 53 e 55)

  • Amparo Assistencial para o idoso e para o deficiente (Esp. 87 e 88)

Fonte: CEF


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